Com o avanço da tecnologia e a popularização das compras online, é importante que consumidores e fornecedores estejam cientes de seus direitos e deveres nesse tipo de transação. Abaixo, são apresentados os principais aspectos que devem ser levados em consideração.
Direitos do consumidor:
- Informação clara e precisa: o fornecedor deve informar claramente todas as características do produto ou serviço, incluindo preço, forma de pagamento, prazo de entrega, garantia e política de troca ou devolução.
- Desistência da compra: o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias após o recebimento do produto ou assinatura do serviço, sem necessidade de justificativa. Nesse caso, o fornecedor deve restituir o valor pago, incluindo o frete, em até 30 dias.
- Garantia: o consumidor tem o direito de exigir garantia do produto ou serviço adquirido, que deve ser especificada pelo fornecedor. Em caso de defeito, o fornecedor tem o prazo de 30 dias para saná-lo, ou o consumidor pode optar pela substituição do produto ou rescisão do contrato com restituição do valor pago.
- Privacidade: o fornecedor deve garantir a privacidade dos dados do consumidor, não os utilizando para outros fins que não sejam relacionados à compra.
Deveres do consumidor:
- Pagar o valor acordado: o consumidor deve pagar o valor acordado pelo produto ou serviço adquirido, de acordo com as condições estabelecidas pelo fornecedor.
- Manter os dados atualizados: o consumidor deve fornecer informações precisas e atualizadas, como endereço de entrega e dados de pagamento.
- Cuidar do produto: o consumidor deve cuidar adequadamente do produto adquirido, seguindo as instruções do fornecedor e tomando as precauções necessárias para evitar danos.
- Não utilizar o produto para fins ilegais: o consumidor deve utilizar o produto ou serviço adquirido de forma adequada e legal, sem infringir direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.
Direitos do fornecedor:
- Receber o valor acordado: o fornecedor tem o direito de receber o valor acordado pelo produto ou serviço, de acordo com as condições estabelecidas.
- Receber informações precisas: o fornecedor tem o direito de receber informações precisas e atualizadas do consumidor, como endereço de entrega e dados de pagamento.
- Receber o produto em boas condições: o fornecedor tem o direito de receber o produto de volta em boas condições, caso o consumidor exerça o direito de troca ou devolução.
- Garantir a segurança da transação: o fornecedor deve garantir a segurança da transação, protegendo os dados do consumidor e adotando medidas de prevenção contra fraudes.
Deveres do fornecedor:
- Informar claramente: o fornecedor deve informar claramente todas as características do produto ou serviço, incluindo preço, forma de pagamento, prazo de entrega, garantia e política de troca ou devolução.
- Entregar o produto ou prestar o serviço no prazo acordado: o fornecedor deve cumprir o prazo acordado
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