Aposentadoria por tempo de contribuição: como funciona e como solicitar

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A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social por um período mínimo de tempo. Neste artigo, iremos explicar como funciona e como solicitar este tipo de aposentadoria.

O que é a aposentadoria por tempo de contribuição?

A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que cumpriram o período mínimo de contribuição exigido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que atualmente é de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres.

Além do tempo de contribuição, é necessário que o trabalhador tenha atingido a idade mínima de 60 anos para os homens e de 55 anos para as mulheres. No entanto, existe uma regra de transição em vigor até dezembro de 2026, que reduz gradualmente o tempo de contribuição para os homens, até atingir os mesmos 30 anos exigidos para as mulheres.

Como solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição?

Para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador deve agendar um atendimento no INSS, por meio do telefone 135 ou pelo site Meu INSS, e apresentar a documentação necessária.

A documentação exigida inclui, entre outros, o RG, o CPF, a carteira de trabalho e os comprovantes de pagamento do INSS. É importante ressaltar que, caso o trabalhador tenha trabalhado em mais de um emprego, é necessário apresentar os comprovantes de pagamento de todas as empresas em que trabalhou.

O INSS irá avaliar o pedido e, caso seja aprovado, irá conceder a aposentadoria por tempo de contribuição. O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador ao longo da vida e pode ser reajustado anualmente, de acordo com a inflação.

Conclusão

A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício importante para os trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social por um longo período de tempo. Para solicitar este benefício, é necessário cumprir os requisitos de tempo de contribuição e idade mínima exigidos pelo INSS, além de apresentar a documentação necessária. É importante lembrar que, em caso de dúvidas, é recomendável procurar um advogado especializado em direito previdenciário.

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