O mercado de trabalho é um ambiente complexo, cheio de nuances e regulamentações que podem deixar os trabalhadores confusos em relação aos seus direitos. Por isso, é importante entender quais são as suas obrigações e quais são os seus direitos trabalhistas.
Neste artigo, abordaremos alguns dos principais direitos trabalhistas que os trabalhadores devem conhecer.
Jornada de trabalho
- A jornada de trabalho é o tempo que o trabalhador passa à disposição do empregador. A legislação brasileira determina que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias ou 44 horas semanais, exceto em casos específicos.
Além disso, é importante lembrar que todo trabalho realizado em horas extras deve ser remunerado com um acréscimo de no mínimo 50% sobre a hora normal de trabalho.
Férias
- Todo trabalhador tem direito a férias remuneradas de 30 dias a cada 12 meses trabalhados. É importante lembrar que as férias devem ser concedidas pelo empregador e que o trabalhador deve receber um adicional de um terço do salário durante esse período.
Salário
- O salário é o valor que o trabalhador recebe pelo seu trabalho. É importante lembrar que o salário mínimo é determinado pelo governo e que todo trabalhador deve receber pelo menos esse valor.
Além disso, o trabalhador tem direito a receber o salário no prazo determinado pelo empregador e a ter descontos legais, como o INSS e o Imposto de Renda.
FGTS
- O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. O empregador deve depositar, mensalmente, o equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS.
O trabalhador pode sacar o FGTS em algumas situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou doenças graves.
Segurança e saúde no trabalho
- Todo trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável. O empregador deve fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), capacitação e treinamento adequado para evitar acidentes de trabalho.
Além disso, o trabalhador tem direito a se recusar a realizar atividades que ofereçam risco à sua integridade física ou mental.
Esses são apenas alguns dos principais direitos trabalhistas que os trabalhadores devem conhecer. É importante lembrar que, caso o empregador não cumpra com as obrigações trabalhistas, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
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