Política de Privacidade

1. Quem somos

O escritório Siqueira & Penna Advogados, com sede na Av. Santo Antônio, 1453, Sala 921, Vila Osasco, Osasco – SP, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Encarregado de Dados (DPO) e canal de contato: contato@siqueiraepenna.com.br

2. Quais dados coletamos

Coletamos exclusivamente os dados fornecidos voluntariamente ao preencher nosso formulário de contato:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Mensagem descrevendo a necessidade jurídica

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, saúde, biometria, orientação sexual etc.) por meio deste site.

3. Para que usamos seus dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Responder à sua solicitação de contato ou consulta jurídica
• Viabilizar o atendimento inicial e triagem do caso
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia

Não utilizamos seus dados para marketing, publicidade ou envio de newsletters sem consentimento expresso.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): ao enviar o formulário, você consente expressamente com o uso dos seus dados para fins de contato.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para viabilizar o atendimento jurídico solicitado.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido pela legislação aplicável à advocacia.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas:

• Com prestadores de serviço tecnológico para o funcionamento do site (ex: serviço de envio de formulários), sempre sob sigilo e responsabilidade contratual
• Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Os dados fornecidos são mantidos pelo prazo necessário ao atendimento da sua solicitação, ou pelo prazo mínimo legal exigido pela legislação aplicável à advocacia e ao exercício de eventual relação contratual. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.

7. Cookies

Este site utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento:

• Cookie de consentimento LGPD: registra sua escolha sobre o uso de cookies (armazenado localmente no seu dispositivo)
• Google Fonts: carregamento de tipografia via servidores do Google, sujeito à Política de Privacidade do Google

Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário, Google Analytics ou Meta Pixel. Você pode bloquear ou gerenciar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso poderá afetar o funcionamento do site.

8. Seus direitos como titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para contato@siqueiraepenna.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo transmissão criptografada via HTTPS e controle de acesso às informações.

10. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data da última revisão está indicada no topo desta página. Recomendamos consulta periódica.

11. Contato e reclamações

Em caso de dúvidas ou solicitações sobre seus dados, entre em contato:

• E-mail: contato@siqueiraepenna.com.br
• Telefone: (11) 91765-3377
• Endereço: Av. Santo Antônio, 1453, Sala 921, Vila Osasco, Osasco – SP

Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd